Data de Envio | Setor | Ato |
13/09/2016 08:40
| DP | |
31/08/2016 08:03
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1746/2016 - |
30/08/2016 17:02
| COFIM | |
28/07/2016 08:59
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1339/2016 - |
23/06/2016 10:03
| GCDA | |
06/05/2016 09:02
| DP | Ofício de Diligência nº 956/2016 - |
11/04/2016 09:12
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 865/2016 - |
07/04/2016 14:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1465/2016 - |
07/04/2016 14:54
| SMPjTC | Parecer nº 4263/2016 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Município de Pinhão. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Parecer Ministerial pela expedição de alerta e imposição de restrições. |
04/02/2016 10:48
| DCM | Instrução nº 1817/2016 - Extrapolação do limite para a despesa total
com pessoal. Informações complementares em
atendimento ao Parecer Ministerial 949/16.
Atualização do índice para 95% do limite para a
despesa total com pesoal em 31/12/2015. Pela
expedição do Alerta. |
28/01/2016 13:23
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 150/2016 - |
26/01/2016 13:30
| SMPjTC | Parecer nº 946/2016 - diligência Pelo retorno à DCM para apresentação de novas informações, nos termos deste opinativo. |
11/09/2015 10:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 5958/2015 - |
04/09/2015 09:27
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1645/2015 - |
04/09/2015 09:25
| DP | |